STJ anula demissão de servidor público

Amapá bate recorde de nepotismo

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Juíza defende o direito ao voto para presos

Desvio de dinheiro gera indenização

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça